Comprar um NFT de uma obra de arte, música ou vídeo não significa que você comprou os direitos autorais dela — na maioria dos casos, você só adquiriu um token, um registro digital único na blockchain que comprova a propriedade daquele “certificado”, não da obra em si.
Neste vídeo você vai entender:
✅ Por que o termo “não fungível” confunde tanto gente sobre o que realmente é adquirido
✅ O que diz a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) sobre exploração comercial de obras
✅ Por que registrar uma obra como NFT NÃO substitui o registro tradicional de direitos autorais
✅ O que acontece juridicamente quando alguém tokeniza e vende uma obra sem autorização (e o que diz o art. 184 do Código Penal)
✅ Como funciona a transferência contratual de direitos e por que um contrato de licenciamento é a única forma segura de garantir exploração comercial
NFTs e direitos autorais são conceitos juridicamente distintos: ser dono do token não te torna dono da obra. O criador continua com o controle sobre reprodução, exploração comercial e distribuição, a menos que ceda esses direitos formalmente por contrato. Se você compra ou vende NFTs, precisa saber exatamente o que está (e o que não está) incluído na transação — verificar a autorização do vendedor, ler os termos de uso da coleção e, se possível, exigir um contrato de licenciamento explícito são passos essenciais para evitar dor de cabeça jurídica depois.
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00:00 Introdução — Comprar NFT não é comprar a obra
00:45 O que é um NFT (e por que “não fungível” confunde todo mundo)
02:30 O que diz a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
04:30 Registrar como NFT não substitui o registro de direitos autorais
06:15 Vender NFT sem autorização é crime (art. 184 do Código Penal)
08:00 Como funciona a transferência contratual de direitos
09:45 O que verificar antes de comprar um NFT
10:45 Conclusão
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